Governo do Amazonas

Carlos Almeida é designado para coordenar política estadual de moradia

Um decreto do governador Wilson Lima publicado no Diário Oficial do Estado do dia 1° deste mês dá ao vice-governador Carlos Almeida Filho duas novas missões no governo do Estado: 1) coordenar a política estadual de moradia e implantar um parque tecnológico na Região Metropolitana de Manaus.

De acordo com o decreto, tanto a política de habitação quanto a de desenvolvimento tecnológico estão previstas na Constituição do Estado do Amazonas.

Ele cita o Artigo 160, que “estabelece como diretrizes da Política Habitacional do Estado, cujo objetivo é o equacionamento da carência habitacional, a oferta de lotes urbanizados, o estímulo e incentivo à formação de cooperativas populares de habitação, o atendimento prioritário às famílias de baixa renda, a formação de programas habitacionais pelo sistema de autoconstrução e a urbanização, regularização e titulação de áreas de assentamento de populações de baixa renda.”

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Carlos Almeida pediu, no mês passado, exoneração do cargo de secretário chefe da Casa Civil, alegando dificuldades no governo para desenvolver o trabalho para o qual foi designado. Na ocasião em carta enviada ao governador, ele falou em “personagens perigosos” que o impediram de continuar no cargo.

Na mesma carta, Almeida cita a pauta da moradia como um projeto que abraçou desde a campanha eleitoral: “Contudo, ao perceber que os mais básicos direitos fundamentais exigiam implantação de políticas públicas mais profundas, me creditei ao processo eleitoral, sustentando, dentre várias, a pauta da Moradia, uma das mais graves omissões no Estado do Amazonas.”

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