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Vereador Diego Afonso tem projetos deliberados na Câmara Municipal de Manaus

O vereador Diego Afonso (PSL) teve dois projetos de lei deliberados em sessão virtual da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (08). O primeiro de número 048/2019, propõe a afixação de placas com informações dos itinerários das linhas de ônibus, nos pontos de parada e terminais do sistema de transporte coletivo de Manaus. Segundo o PL, as empresas que exploram o sistema de transporte coletivo na cidade de Manaus, ficam obrigadas a fixar, em local visível, placas de indicação detalhada com os nomes, números, itinerários, mapas e horário das linhas urbanas em todas as paradas e terminais de ônibus, inclusive no Sistema Braile, voltado a pessoas com deficiência visual.

“O projeto trata de disponibilizar informações à população da cidade. Assim como, auxiliar pessoas que estão de passagem por Manaus, por alguma razão. E além disso, tem a função de inclusão quando do uso do Sistema Braile. Enfim, esse projeto, vem para facilitar a vida do usuário”, justificou o vereador.

O projeto que já havia sido aprovado pelo Plenário, retornou do Executivo com Veto Parcial, por conta do prazo de 60 dias para adequação das empresas às exigências do PL. Porém por unanimidade, o Projeto passou novamente e volta para a sanção do Prefeito de Manaus.

O segundo projeto de lei é o da Sanitização, de número 083/2020, que trata dos efeitos da pandemia e que obriga a implantação de processo de sanitização de ambientes coletivos em Manaus e dá outras providências. O projeto foi deliberado pelos vereadores durante a sessão plenária virtual do dia 13 de abril e tramitou em regime de urgência na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Mas, acabou retornando à Casa com Veto Total do Executivo. Agora o PL, passa para 2ª Comissão.

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“Vejo que este Projeto é de grande importância, visto que este é um momento delicado. Todo cuidado é pouco. Temos visto que todos os países que aplicaram essa prática da sanitização conseguiram reduzir a quase zero a taxa de transmissão no retorno às atividades normais. Vamos continuar na defesa pela aprovação do PL”, finalizou Afonso.

Segundo o projeto de Lei, os locais fechados de acesso coletivo, público ou privado, climatizados ou não, deverão realizar processo de sanitização, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas.

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