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Vereador Fransuá solicita regularização fundiária para moradores do Ouro Verde

O vereador Fransuá (PV) encaminhou indicativo 212 /2020 à Mesa Diretora da Casa Legislativa, solicitando a regularização fundiária para os terrenos dos moradores do Ouro Verde, no Coroado, Zona Leste de Manaus. Segundo o parlamentar, a regularização dessas terras é um sonho para os moradores, que há anos esperam por esse benefício.

“O título da terra protege não só a dignidade da pessoa humana, que tem direito à moradia. Mas o cidadão, de posse do documento tem a garantia da valorização do imóvel, de crédito para construção e reforma do imóvel, assim como direito à herança legal”, pontuou Fransuá.

Ainda segundo o parlamentar, o documento de titularização de terras trará o bem-estar da coletividade, que poderão fazer a construção e regulamentação das moradias. Visto que morar irregularmente significa estar em condição de insegurança permanente, de modo que, além de um direito social, pode-se afirmar que a moradia regular é condição para a realização integral de outros direitos constitucionais em sua plenitude.

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“O título definitivo representa o direito real de propriedade conferindo aos donos a posse de fato e de direito”, disse o parlamentar que informou ainda que esteve no Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), e solicitou ao presidente Cláudio Guenka o status de todos os processos de regularização fundiária de Manaus.

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