Proibição do uso de canudos e copos plásticos no DF é adiada para 2023

A aplicação da lei que proíbe o uso de canudos e copos de plásticos no Distrito Federal só vai ser cobrada dos comerciantes, das organizações públicas e privadas e dos microempreendedores individuais a partir de janeiro de 2023. Entrou em em vigor, na sexta-feira (29), a prorrogação do prazo para o cumprimento da medida.

Sancionada em maio de 2019 pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), a lei previa um prazo de 18 meses para o início da aplicação das novas regras que determinam a substituição do plástico por material biodegradável. Mas o prazo foi adiado duas vezes.

Conforme a autora da lei, a deputada distrital Júlia Lucy (União Brasil), a pandemia de Covid-19 prejudicou os comerciantes que não conseguiram se adaptar à regra. Para a parlamentar, a prorrogação do prazo, aprovada pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), “evita mais prejuízos e uma lei não exequível”. Segundo Júlia Lucy, o objetivo é dar mais tempo para que todos possam se adaptar.

“Com a pandemia, desde 2020 o setor vive uma insegurança enorme, já que o mercado não encontra material para cobrir a demanda de copos e canudos biodegradáveis”, diz Lucy.

A regra que havia colocado o Distrito Federal na vanguarda do combate à poluição por resíduos plásticos exige que os canudos e copos sejam substituídos por utensílios feitos a partir de material biodegradável, como amido e fibras de origem vegetal. Canudos de inox e de vidro são outras alternativas viáveis, segundo o projeto.

Em caso de descumprimento, o estabelecimento receberia uma multa entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, dependendo do porte do comércio. Em caso de reincidência, o local poderia até ser fechado, além do responsável ter que pagar o dobro do valor da multa.

A proibição não é restrita ao setor gastronômico. O projeto estabelece que “microempreendedores individuais, bem como as entidades da administração direta, autárquica e fundacional” ficam sujeitas à norma. Por isso, as licitações do governo também teriam que observar a regra.

Fonte: g1

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